Termos e Condições

Última atualização: 26/07/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar os serviços fornecidos pela varetoguis.com, concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar os nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A varetoguis.com oferece serviços de contabilidade profissional para indivíduos e empresas em Portugal, incluindo, mas não limitado a:

  • Contabilidade geral e processamento de transações
  • Consultoria fiscal e planeamento tributário
  • Gestão de recursos humanos e processamento de salários
  • Consultoria financeira e empresarial

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou interromper qualquer parte dos nossos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3. Responsabilidades do Cliente

Ao utilizar os nossos serviços, concorda em:

  • Fornecer informações precisas, completas e atualizadas conforme solicitado;
  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado dos seus dados;
  • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis;
  • Pagar pelos serviços nos prazos acordados.

4. Pagamentos e Faturação

Os preços dos nossos serviços são fornecidos mediante solicitação e podem ser revistos periodicamente. O pagamento deve ser efetuado de acordo com os termos especificados nos contratos ou propostas de serviço.

Em caso de não pagamento, reservamo-nos o direito de suspender os serviços até que o pagamento seja efetuado, sem prejuízo de quaisquer outras ações legais que possamos tomar.

5. Confidencialidade e Proteção de Dados

Comprometemo-nos a manter a confidencialidade das informações do cliente de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar os nossos serviços, autoriza a recolha, armazenamento e processamento dos seus dados conforme necessário para a prestação dos nossos serviços.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível através dos nossos serviços, incluindo texto, gráficos, logotipos, ícones e software, é propriedade da varetoguis.com ou dos seus fornecedores e está protegido por leis de direitos autorais.

É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou qualquer outro uso do nosso conteúdo sem autorização prévia por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

A varetoguis.com não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de usar os nossos serviços.

A nossa responsabilidade máxima para com o cliente não excederá o valor pago pelos serviços em questão nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.

8. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação dos termos revistos no nosso site.

É sua responsabilidade verificar regularmente quaisquer alterações. O uso continuado dos nossos serviços após a publicação de alterações constituirá a sua aceitação dessas alterações.

9. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Quaisquer disputas relacionadas com estes termos estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.

10. Contacte-nos

Se tiver dúvidas ou preocupações sobre estes termos, entre em contacto connosco: